O ensaio “A Oficialização da Língua Cabo-Verdiana e a Consolidação do Seu Sistema de Escrita: Soberania Linguística, Enquadramento Constitucional e Financiamento da Política Linguística” analisa a necessidade de oficializar a língua cabo-verdiana em paridade com a língua portuguesa, examinando os fundamentos constitucionais, os desafios da normalização linguística e as condições institucionais e financeiras necessárias à concretização dessa decisão.
A investigação demonstra que, apesar dos avanços alcançados na valorização e na codificação escrita da língua cabo-verdiana, nomeadamente através da aprovação do Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-verdiano (ALUPEC), persistem desafios relacionados com a consolidação das convenções ortográficas, a definição de uma norma de referência, a ampliação dos usos institucionais e a formação de profissionais. O ensaio sustenta que a oficialização jurídica não deve ficar indefinidamente dependente da conclusão de todo o processo de normalização, podendo avançar em articulação com o desenvolvimento científico e linguístico.
O trabalho apresenta ainda uma análise comparativa de experiências internacionais, incluindo o Haiti, Timor-Leste, Aruba, Indonésia e Guiné-Bissau, identificando aprendizagens relevantes para a definição de uma política linguística adequada à realidade cabo-verdiana. Conclui que a oficialização deve ser acompanhada por uma revisão constitucional inequívoca, uma lei de execução, uma autoridade científica independente, a expansão gradual do ensino bilingue e um programa de financiamento plurianual, com mecanismos de avaliação e prestação de contas.
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