100 PROPOSTAS PARA TRANSFORMAR A EDUCAÇÃO EM CABO VERDE: um manifesto para a política educativa.

A educação em Cabo Verde encontra-se num momento decisivo de reconfiguração estrutural, em que os desafios da qualidade, da equidade territorial, da valorização docente e da adequação curricular exigem respostas sistémicas e de longo prazo. Num contexto marcado pela insularidade, pela dispersão populacional e por assimetrias persistentes entre ilhas, torna-se indispensável ultrapassar intervenções fragmentadas e ciclos sucessivos de reformas descontínuas, substituindo-os por uma visão estratégica de Estado. Este manifesto propõe, assim, um conjunto integrado de 100 medidas orientadas para a construção de um sistema educativo mais robusto, inclusivo e sustentável, assente em evidência científica, estabilidade política e compromisso nacional. Trata-se de uma proposta de transformação profunda, que coloca a educação no centro do desenvolvimento humano, económico e social de Cabo Verde, reconhecendo-a como o principal motor de coesão nacional e de projeção internacional do país.

PRIORIDADE 1: GOVERNANÇA E POLÍTICA EDUCATIVA

1. Transformar a educação numa política de Estado estável (Fullan, The New Meaning of Educational Change, 2007)
2. Criar um pacto nacional educativo de longo prazo (UNESCO, Education 2030 Framework for Action, 2015)
3. Garantir estabilidade das políticas educativas entre governos (OECD, Education Policy Outlook, 2021)
4. Implementar avaliação prévia obrigatória de reformas educativas (World Bank, World Development Report: Learning, 2018)
5. Criar um Conselho Nacional Independente da Educação (UNESCO, Global Education Monitoring Report, 2023)
6. Criar um Observatório Nacional da Educação (OECD, Education at a Glance, 2021)
7. Despolitizar a gestão educativa através de concursos públicos (OECD, Education Governance, 2019)
8. Basear o planeamento educativo em evidências científicas (World Bank, 2018)
9. Publicar relatório anual independente da educação (UNESCO, 2023)
10. Criar um plano estratégico nacional de educação (UNESCO, 2015)

PRIORIDADE 2: PROFISSÃO DOCENTE

1. Valorizar socialmente a profissão docente (Hargreaves, Professional Capital, 2012)
2. Rever o estatuto da carreira docente (OECD, 2019)
3. Melhorar progressivamente os salários dos professores (UNESCO, 2021)
4. Implementar progressão baseada no mérito (OECD, 2013)
5. Reduzir burocracia administrativa dos docentes (World Bank, 2018)
6. Garantir formação contínua obrigatória e gratuita (Darling-Hammond, 2017)
7. Criar incentivos para professores nas ilhas periféricas (UNESCO, 2023)
8. Implementar programas de saúde mental docente (WHO, 2022)
9. Reduzir o número de alunos por turma (OECD, 2019)
10. Criar sistema nacional de reconhecimento docente (Fullan, 2007)

PRIORIDADE 3: DESCENTRALIZAÇÃO E EQUIDADE TERRITORIAL

1. Descentralizar a gestão educativa para todas as ilhas (OECD, 2019)
2. Criar direções regionais com autonomia real (UNESCO, 2023)
3. Garantir equidade de investimento entre ilhas (World Bank, 2018)
4. Melhorar o transporte escolar interilhas (UNICEF, 2021)
5. Garantir oferta completa de ensino em todas as ilhas (UNESCO, 2023)
6. Criar polos educativos interilhas (OECD, 2021)
7. Usar digitalização para reduzir desigualdades territoriais (World Bank, 2018)
8. Universalizar internet escolar de qualidade (UNESCO, 2021)
9. Criar incentivos para fixação de docentes nas periferias (UNESCO, 2023)
10. Criar indicadores nacionais de equidade territorial (Sen, 1999)

PRIORIDADE 4: GESTÃO ESCOLAR

1. Selecionar diretores por concurso público (OECD, 2019)
2. Exigir formação em liderança escolar (Bush, 2011)
3. Avaliar periodicamente o desempenho dos diretores (OECD, 2021)
4. Limitar mandatos de direção escolar (UNESCO, 2015)
5. Reforçar autonomia pedagógica das escolas (OECD, 2013)
6. Reforçar conselhos pedagógicos escolares (UNESCO, 2023)
7. Garantir participação dos pais na gestão escolar (OECD, 2019)
8. Criar auditoria financeira escolar independente (World Bank, 2018)
9. Digitalizar gestão escolar (UNESCO, 2021)
10. Criar indicadores nacionais de desempenho escolar (OECD, 2021)

PRIORIDADE 5: CURRÍCULO E APRENDIZAGEM

1. Reduzir sobrecarga curricular (OECD, 2021)
2. Integrar pensamento crítico em todas as disciplinas (Dewey, 1916)
3. Reforçar ensino de ciências e matemática (UNESCO, 2023)
4. Introduzir literacia digital obrigatória (UNESCO, 2021)
5. Introduzir educação financeira contextualizada (OECD, 2020)
6. Valorizar história e cultura cabo-verdiana (Cabral, 1970)
7. Integrar educação ambiental (UNESCO, 2019)
8. Valorizar língua cabo-verdiana no currículo (Bickerton, 1981)
9. Adotar metodologias ativas de aprendizagem (Vygotsky, 1978)
10. Reforçar avaliação contínua integrada (OECD, 2019)

PRIORIDADE 6: AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

1. Reformar sistema nacional de avaliação (OECD, 2013)
2. Implementar avaliação por competências (Bloom, 1956)
3. Padronizar critérios nacionais de avaliação (UNESCO, 2015)
4. Rever exames nacionais (World Bank, 2018)
5. Reduzir peso dos exames finais (OECD, 2021)
6. Implementar avaliação diagnóstica obrigatória (Bloom, 1956)
7. Avaliar projetos e aprendizagem prática (Dewey, 1916)
8. Criar instituto nacional de avaliação educativa (UNESCO, 2023)
9. Monitorizar aprendizagem com dados nacionais (World Bank, 2018)
10. Criar cultura de avaliação baseada em evidências (OECD, 2021)

PRIORIDADE 7: INCLUSÃO E EQUIDADE

1. Tornar inclusão eixo central da política educativa (UNESCO, 2020)
2. Colocar psicólogos em todas as escolas (UNICEF, 2021)
3. Criar equipas multidisciplinares escolares (WHO, 2022)
4. Reforçar educação especial (UNESCO, 2019)
5. Combater abandono escolar precoce (OECD, 2021)
6. Apoiar estudantes vulneráveis (UNESCO, 2023)
7. Universalizar educação pré-escolar (UNICEF, 2021)
8. Garantir acessibilidade física escolar (World Bank, 2018)
9. Criar programas de reintegração escolar (OECD, 2021)
10. Criar sistema de alerta precoce de abandono escolar (UNESCO, 2023)

PRIORIDADE 8: TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

1. Criar estratégia nacional de IA educativa (OECD, 2023)
2. Formar professores em IA e competências digitais (UNESCO, 2023)
3. Regular uso ético de IA na educação (UNESCO, 2021)
4. Criar plataforma nacional de aprendizagem digital (World Bank, 2023)
5. Produzir conteúdos digitais cabo-verdianos (UNESCO, 2021)
6. Garantir conectividade escolar universal (World Bank, 2018)
7. Modernizar laboratórios digitais escolares (UNESCO, 2023)
8. Criar biblioteca digital nacional (UNESCO, 2023)
9. Integrar IA como apoio pedagógico (OECD, 2023)
10. Promover literacia digital crítica (UNESCO, 2021)

PRIORIDADE 9: ENSINO TÉCNICO E EMPREGABILIDADE

1. Revalorizar ensino técnico e profissional (OECD, 2019)
2. Criar ensino dual escola-empresa (OECD, 2019)
3. Criar centros tecnológicos por ilha (UNESCO, 2023)
4. Atualizar cursos profissionais regularmente (World Bank, 2018)
5. Implementar estágios obrigatórios estruturados (OECD, 2021)
6. Certificar competências informais (OECD, 2021)
7. Criar incubadoras escolares de empreendedorismo (UNESCO, 2023)
8. Articular ensino com turismo e economia marítima (Porter, 1990)
9. Internacionalizar ensino técnico (OECD, 2021)
10. Promover empreendedorismo jovem (Schumpeter, 1942)

PRIORIDADE 10: ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

1. Criar fundo nacional de investigação científica (OECD, 2021)
2. Reforçar produção científica cabo-verdiana (Boaventura de Sousa Santos, 2007)
3. Internacionalizar universidades cabo-verdianas (UNESCO, 2023)
4. Promover mobilidade académica (OECD, 2019)
5. Produzir manuais universitários nacionais (Freire, 1996)
6. Criar centros de investigação nas ilhas (OECD, 2021)
7. Reforçar autonomia universitária (UNESCO, 2015)
8. Criar indicadores independentes de qualidade (OECD, 2021)
9. Produzir ciência aplicada aos problemas nacionais (Sen, 1999)
10. Colocar educação como eixo central do desenvolvimento de Cabo Verde (UNESCO, 2015)